quinta-feira, março 02, 2006

Linguagem Forense: Dicas do Lauzid

Francisco Lauzid é 2º Promotor de Justiça de Crimes Contra a Ordem Tributária de nossa Capital, mestrando em Direito pela UNAMA, deixa a sua contribuição ao blog, com algumas dicas sobre linguagem forense.
Ficarei satisfeito com a atenção dispensada ao trabalho deste colega de muito valor.

"Devemos falar penalizado ou apenado? Depende do contexto. Apenado é o indivíduo punido, a quem foi aplicada uma pena transitada em julgado, pois antes de isso (na caso, a aglutinação da preposição "de" com o pronome demonstrativo "isso" é defesa(proibida), pois o pronome "isso" tem função de sujeito do verbo "ocorrer", não podendo sofrer contração com uma preposição) ocorrer, pesa em sua sorte o princípio constitucional da inocência. Penalizado é o indivíduo que está comovido, sensibilizado, sente pena de alguém ou de alguma coisa. Referidas palavras não são sinônimas, porém, são encontradiças em nossos manuais de Direito Penal e de Processo como se fossem. A mesma regra deve ser observada na expressão "medida de desapenamento" e não de "despenalização" sempre que nos referimos à transação penal nos Juizados Especiais Criminais, ao sursis processual e a outras medidas que visam impedir (o verbo "visar", usado no sentido de objetivar, é transitivo indireto, requer a preposição "a". Ex.: ele visava a uma vaga/a um emprego/ao posto de chefe/à patente de major, contudo, quando o verbo "visar" vier em locução verbal tal qual no exemplo contextualizado, o emprego da preposição é proibido.) a aplicação de sanção privativa da liberdade."

2 comentários:

Carlinhos disse...

como eu poderia explicar o desapenamento no caso do aborto

citadinokane disse...

Carlinhos,
Vou perguntar pro Lauzid, é a praia dele, ok?