terça-feira, abril 18, 2006

Massacre de Carajás completou dez anos nesta segunda-feira sem conclusão judicial

Da Revista eletrônica Última Instância, João Novaes escreve sobre o trágico episódio que ficou conhecido como o Massacre de Carájas.

Para não esquecer do confronto armado que culminou com a morte de 19 integrantes do MST (Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra).

"No dia 17 de abril de 1996, próximo à cidade de Eldorado dos Carajás, no Estado do Pará, um grupo de 155 policiais militares entrou em confronto com integrantes do movimento que bloqueavam uma das estradas da região por conta de uma manifestação. Além do elevado número de mortos, mais de 50 camponeses ficaram feridos.Dez anos após o episódio, que teve grande repercussão nacional e internacional, nenhum dos envolvidos se encontra preso. Os dois policiais que comandaram a ação chegaram a ser condenados em júri popular, além de terem perdido seus cargos, em decisão favorável ao Ministério Público daquele Estado. O coronel Mário Colares Pantoja pegou 228 anos de prisão, enquanto o major José Maria de Oliveira teria que pagar 158, ambos em regime fechado. Mas eles recorreram e aguardam uma decisão em liberdade.Em novembro de 2004, o TJ-PA (Tribunal de Justiça do Pará) confirmou em segunda instância a sentença do júri. Entre os sobreviventes da ação policial, nenhum sem-terra conseguiu indenização pelos ferimentos – alguns deles tiveram membros mutilados. Os advogados do movimento atuam como assistente de acusação nos julgamentos do caso.O contra-ataque da defesa, os dois policiais se encontram soltos devido a habeas corpus recentemente concedidos pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Todos os outros policiais, de patentes mais baixas e que sofreram ação conjunta, foram absolvidos pelo júri.A condição dos dois militares ainda pode melhorar. Em dezembro de 2005, a defesa de Pantoja conseguiu fazer chegar um recurso especial ao STJ (Superior Tribunal de Justiça), que está sendo analisado pela ministra Laurita Vaz. Ele pede a anulação do julgamento do Tribunal do Júri, o que faria o caso voltar para a primeira instância. Caso o STJ decida a favor da defesa, os dois policiais estariam, na prática, absolvidos, pelo menos até próxima decisão do Tribunal do Júri, que teria que recomeçar seus trabalhos do zero.O coronel Mário Colares Pantoja cumpria pena no 2° Batalhão da PM até agosto do ano passado, quando o ministro do Supremo Cezar Peluzo concedeu habeas corpus a pedido da defesa. Segundo a assessoria de imprensa do STF, o ministro entendeu que "a garantia constitucional não tolera execução provisória de sentença condenatória antes do trânsito em julgado" (quando não cabe mais recurso) – argumento apresentado pela defesa.Um mês depois, Peluso estendeu os efeitos do habeas corpus concedido a Pantoja ao major Oliveira. José Maria de Oliveira também ganhou liberdade através de habeas corpus concedido pelo STF, em 15 de outubro de 2005. Ele chegou a cumprir pena em um quartel do Comando Geral da Polícia Militar durante quase um ano, entre novembro de 2004 a outubro de 2005. Seu habeas corpus foi deferido com base no princípio de presunção de pena. A reportagem de Última Instância entrevistou o promotor do MP-PA (Ministério Público do Pará) Marco Aurélio do Lima do Nascimento, a quem coube a acusação, e o advogado do coronel Pantoja, Roberto Lauria, a respeito da demora na solução do caso. Para Lauria, que também diz lamentar a demora, a situação "é fruto das falhas investigativas no processo", pois "nunca se descobriu os verdadeiros autores das mortes". De acordo com o advogado, elas teriam decorrido de uma situação progressiva de desgaste entre o MST e as tropas da polícia local. Ele considera que não se pode atribuir a culpa ao coronel e, por conseqüência, ao major, por causa de atos de “três, quatro ou cinco policiais” que teriam se excedido às ordens do comando. O promotor Marco Aurélio Lima do Nascimento atribui, em parte, ao Judiciário, a demora na conclusão desse caso." O promotor diz não acreditar que o STJ anule a decisão do júri, que afirma considerar correta e soberana. "Não há o que se contestar."No entanto, diz que nada pode fazer a não ser aguardar. Sobre o argumento da defesa de que os culpados seriam apenas alguns policiais, ele cita o artigo 29 do Código Penal. “Ele é claro: quem concorre para o crime incide nas penas a esse cominadas na medida de sua culpabilidade. Portanto, não são somente os atos de execução que têm responsabilidade criminal, mas também a quem dá ordem de comando". Nascimento cita alguns fatos que considera suficientes para provar a responsabilidade dos dois policiais. "Durante todo o julgamento, eles sempre declararam estar à frente no comando das operações, em nenhum momento alegaram que não estavam lá. Isso os torna responsáveis pelas execuções sumárias – e os laudos provam que elas ocorreram. as provas individuais são suficientes. Sem contar que fizeram de tudo para prejudicar as investigações: retiraram os corpos do local para impedir o trabalho da perícia, tiraram os próprios números de identificações e os das armas. Tudo isso só teria ocorrido passando pelo comando deles (Pantoja e Oliveira)".Segundo Nascimento, o aniversário de dez anos do massacre de Carajás "é um capítulo negro na história de nosso Judiciário, como muitos outros casos, mas o Ministério Público ainda acredita que ainda se possa fazer justiça, apesar de tão longa demora". (Domingo, 16 de abril de 2006)

É esperar e verificar, o mundo dá muitas voltas...

2 comentários:

Marco Aurélio disse...

Pedro

Vi pelo nível de seus comentários que só podia se tratar de um professor de direito com pelo menos mestrado. Parei o meu na metade mas vou voltar.Muito obrigado pelo relato.O Boatemática te espera novamente.

Um abraço

Marco Aurélio

citadinokane disse...

Marco Aurélio,
Primeiramente obrigado por visitar o nosso blog.
Com certeza voltarei ao Boatemática e espero que você retorne ao nosso blog.
Um abraço,
Prof. Pedro