quarta-feira, abril 19, 2006

O QUE É O JUSNATURALISMO?

A partir da leitura do texto: As ideologias e o direito: enfim, o que é Direito? do livro: O direito achado na rua, da Editora UNB, 1990.

O Jusnaturalismo é um ideal jurídico superior, apriorístico, cuja realidade se encontra fora do espírito humano, e a ele se impõe. Esta concepção fundamentou-se, ao longo da História, em princípios de conduta que teriam sido revelados por Deus, apreendidos pela Razão, inspirados pela Natureza, e por último, pela Sociedade para formar um sistema de princípios universalmente válidos, que deveria servir de pressuposto aos sistemas de direito positivo, como forma de aferir-lhes a justiça, e, conseqüentemente resolver de modo adequado o problema das desigualdades sociais, políticas e econômicas dos diversos núcleos sociais.

No pensamento de John Locke a propriedade é um direito natural, inclusive esta foi declarada sagrada pela Revolução Francesa de 1789, na Declaração dos Direitos dos Homens a Assembléia Nacional reconhece e declara, na presença e sob os auspícios do Ser Supremo, que a propriedade é um direito inviolável e sagrado (art. 17), aliás, o único direito que mereceu o adjetivo sagrado no texto. Nos dias de hoje é fartamente demonstrado que não existem direitos fixos e universais, no caso da propriedade a sua socialização é questão superada, visto que as legislações hodiernas fazem referência à função social da mesma.

Os juristas Roberto Lyra Filho e Michel Miaille, dentre muitos, consideram que houve uma evolução na utilização do Direito Natural. Lyra Filho concebe o direito natural tendo uma função de arma de combate, denominando-o de direito natural histórico-social, através do qual as sociedades questionariam a ordem estabelecida.

Miaille sustenta que é preciso compreender a utilização das noções do direito natural, quer no plano interno quer no plano internacional:

- Plano interno: numerosas reivindicações se colocam no terreno dos direitos naturais – as reivindicações de liberdade em um país onde o governo ditatorial oprime o seu povo; é em nome dos direitos do homem que são pedidas as transformações constitucionais, administrativas ou políticas.

- Plano internacional: nos discursos dos diversos delegados à ONU se utilizam as noções jusnaturalista. Certamente, as expressões “justiça”, “direito dos povos a dispor de si mesmos”, “igualdade” ou “dignidade” não têm o mesmo sentido segundo a nacionalidade do representante.

Uma observação que se pode fazer sobre o discurso do direito natural, a sua teoria é de natureza ideológica, não consegue explicar a realidade, apresentando uma utilidade prática, que tanto pode servir a um regime opressor, como pode tornar-se uma arma de combate às injustiças sociais. Nenhuma das duas teorias, tanto o jusnaturalismo quanto o juspositivismo, responde com inteireza a indagação fundamental – O que é Direito? As duas teorias não conseguem explicar o fenômeno jurídico na sua totalidade.

Os juristas passaram a fundamentar a eficácia das normas na própria experiência da sociedade, dentro do processo histórico, inaugurando uma visão concreta, aglutinadora e totalizante do fenômeno jurídico – a concepção dialética.

O formalismo jurídico representa uma forma de escamotear o conteúdo perverso de parte da legislação e de sua aplicação no seio da sociedade. Priorizar a forma da Ciência Jurídica sobre seu conteúdo é uma atitude ideológica, a qual busca atuar na realidade, invertendo valores. A qualidade de vida perde importância e, em seu lugar, o Direito prioriza o rito, o procedimento, as formas estabelecidas pela lei. Não importa se a população está morrendo, mas, isso sim, se as relações jurídicas obedecem às formalidades estatuídas nas normas estatais.


É neste sentido que o legislador deve levar em conta as mudanças ocorridas no seio da sociedade, positivando sem a pretensão de que a norma jurídica represente uma verdade absoluta, as demandas sociais devem ser atendidas na medida que se estabelece um equilíbrio de classes, salvaguardando-se, desta forma, a possibilidade de realização da justiça social.

7 comentários:

Direito & Esquerdo disse...

Caro Nelito,

Mesmo Ronald Dworkin sendo considerado um neojusnaturalista, o mesmo defende concepção diferente dos autores citados no post.
Já tiveste tempo para lê-lo?
Um abraço
Bruno

Navi Leinad disse...

O legislador, no fazimento da justiça objetiva, deve se utilizar de senso subjetivo, traduzindo-se em uma sensação de justiça integral, uma satisfação própria individual e com o bem da dignidade alheia.

rosa amelia disse...

Caro Nelito,

Ainda engatinhando no meu processo de formação jurídica, atrevo-me a colocar algumas questões sobre o jusnaturalismo, para construir analogias com os valores que carregamos dentro de nós.

Tentar responder o que seria Direito, pelo jusnaturalismo ou pelo Juspositivismo, parece ser muito mais uma discussão dialética.

Na Bíblia há uma passagem em que Jesus ensina que o homem não foi feito para o sabado, mas, ao contrário, o sábado foi feito para o homem. Talvez sirva para compreender que o homem não foi feito para o direito, mas, este foi feito para limitar/ajustar o comportamento humano, de forma a possibilitar uma convivência em sociedade, que tenha por fim a felicidade de todos. Assim, o direito foi feito pelo homem, para o homem e é uma concepção muito mais ampla do que o normativismo.
De uma forma ou de outra a essência do direito são os valores que carregamos em nós, os quais mudando sempre, conforme nossa evolução, fazem também modificar os principios fundamentais do direito.
Veja só o caso do direito à propriedade. Nos tempos dos romanos primitivos, que cultuavam seus ancestrais, os mortos eram enterrados próximos às casas, o que deu origem a necessidade de proteger a propriedade. Hoje, o direito à proporiedade tem como fundamento uma necessidade totalmente diferente.
O que valeria como direito? O jusnaturalismo ou o juspositivismo? Acho que os dois.

Espero que possas entender o que quis dizer. Não sei se esse comentário é aproveitável. De qualquer forma é um pensamento acanhado sobre o assunto.

1) Não recebi a minha prova, pois não estava no monte que entregaste para o Walter Leal. Ela está contigo?
2) Gostaria que me enviasses o roteiro das aulas que ministraste após a nossa prova, pois tenho tido dificuldade para estudar, já que não copiei os tópicos.
A última referência que tenho foi a da aula do dia 27/03, quando nos foi passado o Tema PERSONALIDADE JURÍDICA DO ESTADO e falado sobre a teoria dos Órgãos, de Jellinek.

Aguardo tua manifestação,

Bom feriado e fim-de-semana.
Carpe Diem!

Rosa Amélia - Direito Noturno FAP

Meu e-mail é:rosa_amelia@interconect.com.br

Anônimo disse...

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Cabeça,
Só agora tardiamente vejo o teu comentário, anos...
Já li o Dworkin, mas faz tanto tempo, retomarei essa leitura, juro!

Citadino Kane disse...

Ivan "O Terrível",
Apesar do tempo atual a tua abordagem.
abs

Citadino Kane disse...

Rosa,
Pôxa! Já se passaram 5 anos, mas salvo engano meu te entreguei a prova, não?!
Muito legal a abordagem que fizeste sobre o direito, a tua maturidade permite essa percepção que considerei muito adequado ao contexto que vivemos de profundas mudanças.
abs