sexta-feira, maio 26, 2006

LEI COMO FORMA DE COMUNICAÇÃO HUMANA

“A lei é uma forma de comunicação humana. Forma imperativa de comunicação, destinada a regular a conduta de um grupo social e emanada de um homem, de um grupo de homens, de uma classe, ou da totalidade do grupo social, para traduzir os interesses absolutos da classe minoritária dominante, numa sociedade de opressão ilimitada, ou para expressar soluções de compromisso, numa sociedade onde os dominados tenham possibilidade de fazer valer sua força, ou para estabelecer a igualdade e o direito de todos, numa sociedade que tenha superado, ou esteja em vias de superar, qualquer forma de dominação e exploração”. (João Baptista Herkenhoff in Como Aplicar o Direito. Rio de Janeiro: Forense, 1986, p.6)

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