terça-feira, julho 18, 2006

Assédio moral no ambiente de trabalho


Um tema muito debatido ultimamente - assédio moral no âmbito das relações entre empregados e empregadores.

A expressão assédio significa insistência impertinente, junto de alguém, com perguntas, propostas ou pretensões indevidas. Somando-se à expressão assédio o qualificativo moral, temos a figura jurídica quando a conduta do empregador atinge moralmente o assediado, provocando situação insuportável, ofendendo a dignidade do empregado.

A CLT não traz dentre as faltas cometidas pelo empregador ou seus prepostos, nem aquelas cometidas pelo empregado, a figura denominada hoje de assédio moral.

Não obstante, ao longo do tempo, antes mesmo da consagração da nova expressão, o artigo 483, letra “e”, da CLT reconhecia como falta “praticar o empregador ou seus prepostos, contra o empregado ou pessoas de sua família, ato lesivo da honra e da boa fama”. De igual modo o artigo 482, letra “b”, da CLT sempre considerou falta passível de dispensa do empregado por justa causa a “incontinência de conduta ou mau procedimento”.

O que resulta da expressão assédio moral é que o mesmo se caracteriza pela repetição de atos que ofendem a dignidade da pessoa vítima da ofensa.

A Constituição Federal de 1988 em seu Inciso III do artigo 1º, consagra a proteção da dignidade da pessoa humana. O trabalhador, além do direito ao salário digno, a Carta Magna reconhece o direito do trabalhador ser tratado como cidadão, merecendo respeito, como contrapartida ao seu dever de respeitar o empregador e seus prepostos.

Sempre que se constata que o empregador, diretamente ou através de seus representantes, age contra o empregado, ofendendo-o em sua dignidade, por meio de atos que se repetem, constrangendo-o ou humilhando-o perante os demais, estamos diante de hipótese de assédio moral.

O assédio moral é verificado em várias ocorrências cotidianas: palavras ou práticas de atos, que acabam atingindo o empregado no aspecto moral, estético, profissional, ou qualquer outro aspecto que atinja sua dignidade. Eis porque pode o empregador vir a ser responsabilizado e condenado a indenizar o empregado quando constatada a hipótese de assédio moral com ofensa à dignidade do empregado, configurando dano moral, que implica direito à indenização, à luz do artigo 5º, V, da Constituição Federal.

2 comentários:

Anônimo disse...

Aqui, mais um parabéns pela abordagem sobre o tema em evidência. Acho muito justo, afinal de contas, no meu entender, respeito não deve ter hierarquia, deve ser mútuo.

Um abraço

Mari

citadinokane disse...

É uma conquista acima de tudo das mulheres, por conta do machismo que ainda impera em muitas empresas.