terça-feira, janeiro 29, 2008

O Princípio ético republicano por Paulo Klautau Filho

Está se aproximando a eleição do quinto constitucional da OAB para preenchimento da vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, vaga deixada pelo saudoso Desembargador Geraldo Lima que faleceu recentemente. Fico feliz por saber que as opções são muito boas, dentre as várias opções se apresentam os nomes de professores e nossos amigos: Paulo Weyl, Jean Carlos Dias e Paulo Klautau Filho. Todos são profissionais que possibilitarão um enriquecimento intelectual do Tribunal de Justiça do Pará, além de professores, são jovens advogados de atuação brilhante junto à sociedade paraense.
Teremos oportunidade de discorrer sobre cada um desses postulantes ao desembargo.
Hoje o post é sobre o meu amigo Paulo Klautau Filho, desde 1996 é Procurador do Estado do Pará concursado; estudou na USP, onde graduou-se em Bacharel em História(1989) e Bacharel em Direito(1994), depois fez Mestrado em Direito na UniversidadeFederal do Pará - UFPA(2001); "Master of Laws" pela New York University - NYU(2002); e Doutorado em Direito na Universidade de São Paulo - USP(2006).
Atua como Professor colaborador da Pós-Graduação em Direito da Universidade Federal do Pará - UFPA, desde 2007; Professor de Direitos Humanos, Filosofia do Direito e Direito Constitucional do Centro Universitário do Pará - CESUPA, desde 2002; Coordenador da Escola de Governo e Cidadania do Pará (CESUPA), desde 2003; Professor Substituto das disciplinas Direito Constitucional e Teoria Geral do Estado da Universidade Federal do Pará - UFPA, Junho 1999 – Junho 2001.
Publicou os seguintes livros: "Igualdade e Liberdade: Ronald Dworkin e a Concepção Contemporânea de Direitos Humanos" (Belém: CESUPA, 2004); "A Primeira decisão sobre o controle de constitucionalidade" (Belém: Escola de Magistratura do Pará, 2005); "O Direito dos Cidadãos à Verdade Perante o Poder Público" (São Paulo/Belém: Método/CESUPA, 2008).
É também autor de vários artigos em períódicos especializados. Abaixo um artigo publicado no "O Liberal" um jornal de grande circulação em Belém. O Paulo é uma pessoa maravilhosa e digna para exercer qualquer cargo no campo jurídico, tem contribuído e continua contribuindo para o fortalecimento da nossa cidadania.
Salve Paulinho Klautau! A advocacia pública está honrada com a tua atuação impoluta.
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Os políticos e o princípio ético republicano. (Paulo Klautau Filho)

Em editorial recente, “O Liberal” criticou corretamente a utilização abusiva e vazia de conteúdo dos termos “republicano” e “cidadão” por parte de autoridades governamentais. Noto, contudo, que o editorial, apesar de ter citado a definição do dicionário de “cidadão”, deixou de tratar do significado de “republicano”
Em colaboração à abordagem do jornal, gostaria de oferecer uma sugestão para o conteúdo destes termos, sob o ponto de vista da Ética.
Numa definição simples, mas suficientemente esclarecedora, pode-se dizer que a Ética é o ramo do conhecimento que se dedica a responder o que é viver uma boa vida, como devemos viver em sociedade e como devemos tratar uns aos outros.
A Constituição Brasileira respondeu essas perguntas, a partir do caput de seu Artigo 1º que dispõe: “
A República Federativa do Brasil, formada pela união indissolúvel dos Estados e Municípios e do Distrito Federal, constitui-se em Estado Democrático de Direito...” (sublinhei).
Na leitura que proponho, a república e a democracia, antes de serem formas político-jurídicas, constituem-se nos dois princípios éticos fundantes do Estado inaugurado com a Constituição de 1988.
O princípio ético republicano afirma a supremacia do bem comum sobre os interesses particulares. É certo, porém, que o “bem comum” também não é de fácil definição. E aqui entra o princípio ético democrático, ao afirmar que a definição do bem comum e a fiscalização das autoridades públicas na sua persecução cabe ao conjunto dos cidadãos brasileiros – o “povo soberano”.
Os dois princípios são, assim, indissociáveis e entrelaçados, na medida em que o bem comum do povo é definido pelo próprio povo, como titular do poder de controle político supremo; dito de outro modo, o princípio republicano realiza-se através da prática do princípio democrático pelos cidadãos. Ser cidadão, nestes termos, é se empenhar em definir o bem comum e promovê-lo diretamente ou indiretamente através da fiscalização e do controle da atuação de seus representantes.
A primeira definição do bem comum parte também da própria Constituição Federal ao estipular, como um de seus fundamentos, a dignidade da pessoa humana. A palavra dignidade decorre etimologicamente do latim, do verbo defectivo decet, que significa ser adequado, ser apropriado. Portanto, todo ser humano deve ser tratado adequadamente. Os critérios de adequação do tratamento dispensado aos cidadãos brasileiros residem nos direitos fundamentais individuais, coletivos, sociais, de nacionalidade e políticos arrolados principalmente nos artigos 5º a 17 da Constituição. Em outras palavras, o bem comum constitucional garante a todos os cidadãos brasileiros os direitos à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança, à propriedade (art. 5º), à educação, à saúde, ao trabalho, a moradia, ao lazer (art. 6º), entre outros.
Toda a estrutura de poder público instituída pela Constituição de 1988 - os Poderes Judiciário, Executivo e Legislativo da União, dos Estados, Distrito Federal e Municípios – deve ter como meta de atuação o reconhecimento, a promoção e a proteção dos direitos fundamentais. As autoridades que se conduzirem neste sentido estarão agindo de forma republicana. Cabe, insisto, a todos nós, cidadãos fiscalizar tal conduta.
Eis aqui, portanto, uma proposta de conteúdo para o termo republicano. Lembrando que definir “republicano” é muito mais simples do que agir segundo tal princípio ético. Afinal, quantas autoridades e quantos cidadãos, no exercício de sua vida pública, de fato respeitam a primazia do bem comum sobre seus próprios interesses?
Pelo que, faço uma proposta “cidadã” ao jornal: que indague a cada um dos ocupantes de cargos de primeiro escalão dos três Poderes de nosso Estado, qual a sua definição de “republicano”.
Certamente seria um exercício político-pedagógico dos mais interessantes e instrutivos, no mínimo, pelo que aprenderíamos a respeito de nossos representantes.

14 comentários:

Mylene Ribeiro disse...
Este comentário foi removido pelo autor.
Anônimo disse...

Professor Paulo Klautau,
Que bom saber que serás o mais novo desembargador do Pará, estou feliz!
Seu ex-aluno Bruno

Anônimo disse...

Conta com a gente Dr. Paulo!
Carla(ex-aluna)

citadinokane disse...

Mylene,
O currículo é do meu amigo Paulo Klautau Filho, excelente profissional, mas se ele conseguiu, tu podes também, vale o esforço pessoal.
Beijos

citadinokane disse...

Ah! a frase é muito significativa.
Beijos Mylene!
Pedro

citadinokane disse...

Bruno,
Já tens certeza assim?

citadinokane disse...

Carla,
Ele também contará com o meu voto.

citadinokane disse...

Muita paz e amor Carla.

paulo klautau disse...

Caro Pedrinho,
com a suspeição da amizade, agradeço teu espontâneo e afetuoso apoio.
Agradeço, também, ao Bruno e à Carla.
Gostaria, ainda, de dizer que assino em baixo da candidatura dos queridos amigos Paulo Weil e Jean Carlos Dias, pela elevada qualificação de ambos.
Esclareço que, apesar de meu desejo e vocação pessoal de contribuir para uma sociedade mais justa no exercício do cargo de Desembargador, não vejo qualquer contradição em reconhecer o talento, a seriedade e a competência de candidatos como o Weil e o Jean. Lembro a todos que a lista dos advogados é sextupla. Devemos escolher o maior número possível de nomes, de fato, aptos a construir um Tribunal de excelência.
Um abração,
paulinho

citadinokane disse...

Paulinho,
Puxa meu irmão! Estou bem à vontade nas minhas escolhas, no meu voto já estão cravados os nomes de três pessoas que irão com certeza contribuir para consolidar a nossa cidadania emergente: o teu, o Paulo e o Jean.
Muito legal o teu comportamento, acima de tudo um bom companheiro de jornada, reconhecendo o valor de todos os outros concorrentes... A disputa não pode sepultar o espírito de solidariedade, que em ti é marcante, parabéns por mais essa virtude, dentre tantas outras que és portador.
Um abraço meu irmão e conta com a gente, ok?
Pedro

Dirceu Franco. disse...

Pedro,

Com o devido respeito aos demais, que também os conheço, mas o PK tá um pouco na frente.

A briga vai ser boa se o jogo já não estiver com as "cartas marcadas" pela OAB e pelo TJE, além é claro da gloriosa Ana "Carimbó" Júlia.

Um abraço irmão,

citadinokane disse...

Égua! Ana "Carimbó" Júlia?! Não entendi... mas, não responde aqui, vamos marcar uma horinha para beber um chá, né?
O PK é uma boa opção, mesmo!
Abs,
Pedro

Anônimo disse...

Q vergonha o que a cachaça não faz , mas tudo bem aqui não tem puniçao mesmo aproveita

Anônimo disse...

Q vergonha o que a cachaça não faz , mas tudo bem aqui não tem puniçao mesmo aproveita