domingo, fevereiro 17, 2008

Restituição do IPVA

O amigo Dirceu Rilke é advogado e solicitou-me que divulgasse a informação abaixo, o pedido do amigo é uma ordem.

"SERVIÇO DE UTILIDADE PÚBLICA: RESTITUIÇÃO DO IPVA

Quem teve o veículo furtado ou roubado pode solicitar a restituição do IPVA proporcional ao período em que não fez uso do veículo.
É o tipo de informação que ninguém divulga. Por que será?

Veja o Art. 4º da Lei nº 8.115 de 30 de dezembro de1985, no § 6º:
§ 6º. A dispensa do pagamento do imposto, na hipótese dos parágrafos 4º e 5º. (veículo roubado ou furtado), no exercício em que se verificar a ocorrência, desonera o interessado do pagamento do tributo na proporção do número de meses em que o titular do veículo não exerceu direito de propriedade e posse e, os casos de furto ou roubo, enquanto esses direitos não forem restaurados.
§ 7º. Nos casos de veículos furtados ou roubados, sempre que forem restaurados os direitos de propriedade e posse violados, o contribuinte deve comunicar o fato, imediatamente e por escrito, à Fiscalização de Tributos Estaduais (art.12 § 2º).
Se tiver alguém nessa situação, repasse a informação.
É possível amenizar um pouco o prejuízo além de exercer o seu direito. A solicitação de restituição do Imposto deve ser feita na Secretaria da Fazenda, Guichê do IPVA. "

36 comentários:

Loredana disse...

bisou.

Aline disse...

Ui, desse mal não padeço, nem "bicicreta" eu tenho! hehehehe

Bjm

Paloma disse...

Utilidade pública! Vou divulgar por e-mail!

Paloma disse...
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Paloma disse...
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citadinokane disse...

Loredana,
Que bom te ver por aqui.
Bjs,
Pedro

citadinokane disse...

Aline,
Nem patins?
Beijos,
Pedro

citadinokane disse...

Paloma,
Utilidade pública de verdade.
bjs,
Pedro

Anônimo disse...

Valeu Pedro por postar a matéria.

Foi só a mamãe que não gostou como você escreveu o sobrenome dela... hi, hi, hi!

Abraços irmão.

Dirceu Riker Franco.

elvira carvalho disse...

Bom fim de semana amiga.
Um abraço

Companheira da alma disse...

Companheiro,

'a que saudade de voce'

tenha uma otima semana.

bjoss

Anônimo disse...
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citadinokane disse...

Pô mermão! Foi mal... mudei o nome por parte de mãe, né?! Vou consertar.
abs,
Pedro

citadinokane disse...

Elvira,
Um ótimo fim de semana.
bjs,
Pedro

citadinokane disse...

Oi companheira!
Paz e amor no final de semana, hein?!
Bjs,
Pedro

Anônimo disse...

Nelito,

Levanta e vai cuspir.
Bota o blog para rodar "memarmão"

Mari disse...

Concordo com o anônimo. Tô cansada de vir aqui e ver esse tal de IPVA que por sinal já se aproxima de minha carteira, rsrsrs...

Bjs "mermão"

Anônimo disse...

Nelito,

Comecei o ano turbinada, com um monte de problemas..... mas estou aqui me atualizando e lendo tudo aqui, meu querido........

Bom estou viajando , estou em SP para resolver um dos problemas e em breve voltarei pra casa

Beijinhos e tem novidades no meu blog, eu não abandonei nada, viu.............

Bjs

http://pvannucci.blogspot.com

Tozé Franco disse...

Olá Pedro.
Então, algum problema?
Venho aqui quase todos os dias à espera de algo de novo.
Um abraço.

Ivan Daniel disse...

2 anos do Blog do Pedro Nelito... passou...

as-nunes disse...

Boa semana, Pedro.
Quer-me parecer que houve por aí algum problema técnico no blog, não?
Também ainda ne estou a recompor duma arrochada que o meu levou no cabeçalho...
Um abração
António

Anônimo disse...

Nelito,

Tô tão puto com o post do IPVA que vou vender meu carro amanhã.
Também estou ficando vesgo de tanto olhar para a "pequena" com dois olhos e bocas.
Bota pra rodar o blog.
Levante e vai cuspir "mermão".
Um amplexo
Tô invicado, vou de anônimo hoje.

Anônimo disse...

Dom Pedrito Nelito.
Vou engrossar o coro dos descontentes.Puta sardade de tu "merrrmão".
Acabou a "lombra" ???então vorta logo
Abs
Tadeu.

A Poetinha disse...

Onde está o proprietário do blog? Está trabalhando ou dodói demais? Beijos.

Lidiane disse...

Esse merece ser divulgado, ainda mais aqui em S.P.


Beijos.

citadinokane disse...

Anônimo,
Levantei e já cuspi... rsrsrs...

citadinokane disse...

Mari,
Vai pagar e não chora!

citadinokane disse...

Paola,
Recebi o recado do Ivan, e pode ter certeza que mesmo mergulhado no mundo "corporativo", estou rezando por ti e tua filhinha, ok?! Mentalize a certeza da felicidade no final de tudo.
Beijos,
Pedro

citadinokane disse...

Tozé,
Tudo em paz!
Obrigado pela atenção.
Abs,
Pedro

citadinokane disse...

Ivan,
Nada passou... continua... continua...

citadinokane disse...

António,
Agora está tudo resolvido.
Um bom final de semana meu irmão.
Abs,
Pedro

citadinokane disse...

Anônimo do amplexo,
Eu te conheço???

citadinokane disse...

Tadeu,
Tava tonteado, né!?
Mas, vamos pra luta!
Abs,
Pedro

citadinokane disse...

Tadeu,
"Sodade" de ti também mermão!

citadinokane disse...

Poetinha,
Estou "montado no cavalo do cão"... ahahaha...
Bjs,
Pedro

citadinokane disse...

Bela Lidiane,
Venha sempre aqui, com esse sorriso enigmático... decifrar?!
Abs,
Pedro