domingo, setembro 21, 2008

Justiça de Classe?!



Recebi do meu amigo Nilton Atayde, além de doutorando em Direito, é um profundo conhecedor das mazelas humanas... Conhece muuuiito!!!
Sempre muito preocupado com os rumos da política, encaminhou-me o texto abaixo sobre a recente atuação do Presidente do STF no caso "Daniel Dantas", o banqueiro que tentou subornar um delegado da Polícia Federal, pelo menos isso foi registrado pela Imprensa brasileira... Vamos ao texto, precisamos refletir sobre a seleção para a magistratura, a nomeação de magistrados para as Cortes Superiores traz algumas surpresas, nem sempre agradáveis, né?!

"Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial..."
(O que pensam os ADVOGADOS DO BRASIL sobre o assunto?)

JURISTA DALMO DALLARI PREVIU A TRAGÉDIA GILMAR MENDES EM 2002

Em artigo publicado na Folha de S. Paulo, em 8 de maio de 2002, o jurista Dalmo de Abreu Dallari alerta sobre o que seria a indicação do advogado Gilmar Mendes para o Supremo Tribunal Federal. É impressionante! Se Dalmo de Abreu Dallari não fosse um competente profissional, diríamos que ele tinha bola de cristal.

Dalmo previu como ninguém a tragédia que Gilmar Mendes provocou na Justiça do país. O desastroso governo de Fernando Henrique Cardoso (PSDB) não acabou. Gilmar Mendes contribuirá para afundar ainda mais na história o governo do ex-presidente FHC.

"DEGRADAÇÃO DO JUDICIÁRIO, A TRÁGICA INDICAÇÃO DE GILMAR MENDES" por Dalmo Dallari

Nenhum Estado moderno pode ser considerado democrático e civilizado se não tiver um Poder Judiciário independente e imparcial, que tome por parâmetro máximo a Constituição e que tenha condições efetivas para impedir arbitrariedades e corrupção, assegurando, desse modo, os direitos consagrados nos dispositivos constitucionais. Sem o respeito aos direitos e aos órgãos e instituições encarregados de protegê-los, o que resta é a lei do mais forte, do mais atrevido, do mais astucioso, do mais oportunista, do mais demagogo, do mais distanciado da ética.
Essas considerações, que apenas reproduzem e sintetizam o que tem sido afirmado e reafirmado por todos os teóricos do Estado democrático de Direito, são necessárias e oportunas em face da notícia de que o presidente da República, (FHC),com afoiteza e imprudência muito estranhas, encaminhou ao Senado uma indicação para membro do Supremo Tribunal Federal, que pode ser considerada verdadeira declaração de guerra do Poder Executivo Federal, ao Poder Judiciário, ao Ministério Público, à Ordem dos Advogados do Brasil e à toda a comunidade jurídica.
Se essa indicação vier a ser aprovada pelo Senado, não há exagero em afirmar que estarão correndo sério risco a proteção dos direitos no Brasil, o combate à corrupção e a própria normalidade constitucional.
Por isso é necessário chamar a atenção para alguns fatos graves, a fim de que o povo e a imprensa fiquem vigilantes e exijam das autoridades o cumprimento rigoroso e honesto de suas atribuições constitucionais, com a firmeza e transparência indispensáveis num sistema democrático.
Segundo vem sendo divulgado por vários órgãos da imprensa, estaria sendo montada uma grande operação para anular o Supremo Tribunal Federal, tornando-o completamente submisso ao atual chefe do Executivo, mesmo depois do término de seu mandato. Um sinal dessa investida seria a indicação, agora concretizada, do atual advogado-geral da União, Gilmar Mendes, alto funcionário subordinado ao presidente da República, para a próxima vaga na Suprema Corte. Além da estranha afoiteza do presidente - pois a indicação foi noticiada antes que se formalizasse a abertura da vaga -, o nome indicado está longe de preencher os requisitos necessários para que alguém seja membro da mais alta corte do país.
É oportuno lembrar que o STF dá a última palavra sobre a constitucionalidade das leis e dos atos das autoridades públicas e terá papel fundamental na promoção da responsabilidade do presidente da República pela prática de ilegalidades e corrupção. (...)
Indignado com essas derrotas judiciais, o Dr. Gilmar Mendes fez inúmeros pronunciamentos pela imprensa, agredindo grosseiramente juízes e tribunais, o que culminou com sua afirmação textual de que o sistema judiciário brasileiro é um "manicômio judiciário". Obviamente isso ofendeu gravemente a todos os juízes brasileiros ciosos de sua dignidade, o que ficou claramente expresso em artigo publicado no "Informe", veículo de divulgação do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (edição 107, dezembro de 2001).
Num texto sereno e objetivo, significativamente intitulado "Manicômio Judiciário" e assinado pelo presidente daquele Tribunal, observa-se que "não são decisões injustas que causam a irritação, a iracúndia, a irritabilidade do advogado-geral da União, mas as decisões contrárias às medidas do Poder Executivo".
E não faltaram injúrias aos advogados, pois, na opinião do Dr. Gilmar Mendes, toda liminar concedida contra ato do governo federal é produto de conluio corrupto entre advogados e juízes, sócios na "indústria de liminares".
A par desse desrespeito pelas instituições jurídicas, existe mais um problema ético. Revelou a revista "Época" (22/4/ 02, pág. 40) que o chefe da Advocacia Geral da União, isso é, o Dr. Gilmar Mendes, pagou R$ 32.400,00 ao Instituto Brasiliense de Direito Público - do qual o mesmo Dr. Gilmar Mendes é um dos proprietários - para que seus subordinados lá fizessem cursos. Isso é contrário à ética e à probidade administrativa, estando muito longe de se enquadrar na "reputação ilibada", exigida pelo art. 101 da Constituição, para que alguém integre o Supremo.
A comunidade jurídica sabe quem é o indicado e não pode assistir calada e submissa à consumação dessa escolha notoriamente inadequada, contribuindo, com sua omissão, para que a argüição pública do candidato pelo Senado, prevista no artigo 52 da Constituição, seja apenas uma simulação ou "ação entre amigos". É assim que se degradam as instituições e se corrompem os fundamentos da ordem constitucional democrática.

2 comentários:

Tânia Defensora disse...

Cacilda!
Admiro muito o jurista Dalmo Dallari e sobre o atual Presidente do STF, apesar de matogrossense, tenho algumas reservas.
Mas... nada acontece por acaso!!!
Talvez o Poder Judiciario e outras instituicoes estejam merecendo se relacionar com alguem como o dr. Gilmar: para refletirem e repensarem sobre os seus proprios papeis.

citadinokane disse...

Tânia,
É verdade!
Quando pego os livros dele, e vejo aquelas citações longas em alemão... huumm... não-sei-não, mas é muito estrelismo, deslumbre supérfluo. Dava pra ser mais simples, sem perder a substância, não?!
Beijos