sexta-feira, julho 03, 2009

Quem lucra com a diminuição da maioridade penal no Brasil?

Publico artigo de uma pedagoga muito comprometida com um mundo melhor.
O debate está aceso, há muita superficialidade, é necessário o aprofundamento, corremos o risco de ficar pior o que já é ruim...
Salomé está alertando, autoridades e formadores de opinião prestem atenção no que ela está dizendo, heim!!!

QUEM LUCRA E QUEM PERDE COM A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL NO BRASIL
MARIA SALOMÉ VILHENA DOS SANTOS
Pedagoga, professora, acadêmica do Curso de Direito


Quem vê a solução de combate à criminalidade e violência social pela diminuição da
maioridade penal, em pouco tempo estará exigindo que baixe para 14, 12, 10... anos de idade.
Os defensores dessa idéia acreditam ou querem nos fazer crer que essa medida inibirá
infrações cometidas por adultos que se escondem atrás de menores.
Não é segredo para ninguém que grande número dos crimes da atualidade têm sua autoria
nas crianças e jovens, os noticiários diários estão aí para comprovar, mas pessoas conscientes e sérias deste país sabem que a solução para coibir e diminuir esse estado de coisa não é a cadeia, uma vez que esse sistema não resgata a dignidade de ninguém, ele está falido e já provou não ter condição de inibir o aumento da criminalidade. Está na hora das autoridades e poderes constituídos responsáveis em demandar políticas sociais, mudarem o foco de suas estratégias, adotando outras literaturas e experiências que desmentem, combatem, e não aceitam o status
quo
, como profecia imutável; assumirem a proteção e cuidado preventivo desses seres indefesos, vítimas excluídas de seus direitos básicos que vem de anos, herança secular de abandono e exclusão que hoje culmina nesse caos social: falta de habitação, alimentação, saúde, educação, esporte, cultura e lazer, evitando que sejam presas fáceis para elementos inescrupulosos, alguns infiltrados entre pessoas consideradas de bem nos serviços públicos, privados e sociais.

QUEM LUCRA COM A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
Primeiramente os governantes e demais autoridades constituídas de primeiro escalão com poder de mando, os descompromissados com o interesse da população, principalmente os ligados à justiça e segurança que detém os maiores salários, pois não estão em contato direto com o problema, mas usufruem de muitos benefícios mantidos com o dinheiro público, pago por nós, pois somos nós que arcamos com todos as suas contas e serviços, com sua escolta 24 horas para si e suas famílias, transportes, viagens gratuitas em alguns casos extensiva às suas famílias e amigos;
A justiça e Segurança, constituída em sua maioria por famílias da primeira esfera social (advogados, juízes, magistrados, etc.), com a diminuição da maioridade penal terão seu mercado profissional ampliado, mais motivos para reivindicações salariais e recursos. Os advogados terão mais clientes, jovens de 16 anos, duplicará ou triplicará a necessidades de mais comarcas, defensorias, delegacias e penitenciárias..., mais profissionais da área, etc.
Na realidade a baixa da maioridade penal isenta essas autoridades de sua responsabilidade, tira do governo a obrigatoriedade de tutelar, proteger, e prover os direitos básicos desses jovens.
Ao reboque dessa decisão virá uma série de outras afins que dependem dessa hierarquia.

QUEM PERDERÁ COM A DIMINUIÇÃO DA MAIORIDADE PENAL
A sociedade em geral.
No campo profissional, a maior prejudicada que talvez não perceba de imediato, é a classe operacional da justiça e segurança, ligada à repressão. E os policiais das ruas serão os trabalhadores mais pressionados psicologicamente, pois com a ampliação do contingente terão aumentado seus riscos em função do quantitativo da clientela potencialmente sujeita a penalização criminal. Esses policiais terão mais criminosos com os quais se preocuparem sob pressão da sociedade e chefias hierárquicas, enfrentando todos os dias os riscos que seus baixos salários não compensam.
Hoje as agências prisionais e serviços de atendimento judiciais não estão dando conta do número de atendimento, milhares de processos estão caducando em departamentos, etc. Há sobrecarga de serviço para alguns operadores que reclamam de carência de profissionais nesses serviços. O que acontecerá, como será quando esse número aumentar com a baixa para 16 anos, considerando que existe uma grande demanda de jovens infratores na faixa entre 16 a 18 anos em unidades sócios educativas? Certamente haverá necessidade de dobrar a demanda de profissionais com o agravante que dificilmente se fará um trabalho que permita a recuperação e ressocialização desses jovens agravando ainda mais a violência social.
Diminuir a maioridade penal exigirá dobrar o custo para manter os sistemas judiciário, carcerário e outros afins.
Muito mais eficaz será trabalhar a prevenção em todas as suas nuances, custará bem menos e a possibilidade de diminuição do problema é maior, sendo que essa área exigirá bem menos recurso financeiro, ainda que seja um serviço de extrema relevância social reconhecido por todos, pois um profissional da educação pública, mesmo bem qualificado recebe de um quinto a um décimo do que recebe a maioria dos profissionais da justiça e segurança do primeiro escalão.
Não podemos precisar o custo que acarretará aos cofres públicos a diminuição da maioridade penal, mas arriscamos dizer que provavelmente o custo da edificação e manutenção de uma penitenciária média daria para erguer e manter mais de cinco ou dez escolas para funcionar em regime de tempo integral com a certeza de retorno positivo para toda a sociedade, se forem atendidas todas as condições para o funcionamento ou seja se o espaço for preparado para o atendimento integral da criança e jovem: ensino formal (instrução) e complementos (alimentação, saúde, esporte, cultura e lazer...), com todos os órgãos voltados à esse atendimento, concentrados ao mesmo tempo de forma articulada. Para se ter uma idéia, hoje o
custo médio de um preso mês está em torno de Cr$ 1.500,00 a Cr$1.800,00, enquanto que o custo mês de um aluno ao país beira Cr$150,00 a Cr$ 180,00.
Vive-se hoje o resultado da excessiva incompetência técnica burocrática e irresponsabilidade social neoliberal. Nenhum país que queira qualidade de vida mínima para todos pensará em solucionar suas crises sociais, abandonando, isolando ou segregando pessoas. Lembremos que um animal acuado ou represado encontrará sempre novas estratégias de resistência ainda mais sofisticada para sobreviver.

Belém, 28 de junho de 2009
Contato: 91954739

19 comentários:

elvira carvalho disse...

É um excelente artigo amigo. E com o qual estou de acordo.
Os governos não podem continuar a criar penitenciarias e mais penitenciarias para punirem os delinquentes em vez de criarem infra-estruturas que dê às pessoas uma vida digna, e lhes tire o motivo para a prevaricação.
Um abraço e bom fim de semana

as-nunes disse...

"...pessoas conscientes e sérias deste país sabem que a solução para coibir e diminuir esse estado de coisa não é a cadeia, uma vez que esse sistema não resgata a dignidade de ninguém, ele está falido e já provou não ter condição de inibir o aumento da criminalidade."...

Esta reflexão adapta-se perfeitamente a qualquer país do Mundo, salvaguardando casos excepcionais de defesa da Vida Humana em condições de completa anormalidade psicológica, em que a sociedade se teria de defender de forma particular e ajustada a cada caso.
Sempre defendi que não é com a cadeia (espaço físico limitado e torturante) que se vai conseguir a reabilitação de culpados pela maior parte dos crimes de que a sociedade se quer proteger.
É com a criação de condições de vida humanas, com a EDUCAÇÂO e com uma MAIS JUSTA E IMPERATIVA REDISTRIBUIÇÃO DA RIQUEZA segundo critérios não de primazia absoluta à remuneração do capital investido mas dando MUITO MAIS ÊNFASE AO FACTOR TRABALHO que tem sido completamente marginalizado das contas com que os Economistas de todo o Mundo têm andado a ENGANAR mais de 95% da população MUNDIAL.

Muitos parabéns por este excelente post e pela argúcia da sua autora.

Um grande abraço
António Nunes

rogério friza disse...

Fala Pedro, tema espinhoso, hein? Mas vamos lá.

O que observo, no geral, é que as pessoas - incluisive eu - tratam desta questão da mioridade penal, pelo simples critério matémático.

E me pergunto: o que acontecerá na cabeça de um jovem infrator de 17 anos, entre 23:59 e 00:00 h do dia do seu aniversário de 18 anos, para torná-lo imputável. Não sei.

Ora, se o fundamento para que o Estado não possa punir um menor de idade, é a sua trágica história de vida, e na maioria dos casos menores infratores são vtimas sim, de um Estado extremaante cruel, como é nosso, que lhe tirou qualuqer outra opção na vida este fundamento também é válido, para todos os outros infratores, maiores e menores de 18 anos.

O que se sabe, por outro lado, é que a pena, a punição, em nada resolve, e nem impede a prática de crimes, e olha que no Brasil, ao contrário do que alguns pensam, as penas são pesadíssimas, não pelo tempo de encarceramento, mas pelas condições em que ele ocorre, cuja superlotação, as péssimas instalações sanitárias, incluive, e a violência, fazem multiplcar por mil o tempo de cárcere.

O que resolverá o problema da criminalidade é a educação, a geração de emprego, enfim, e efetivação de políticas públicas que tornem o Brasil mais justo. Isso sim irá afastar os maiores e os menores da criminalidade.

Importante também dizer, que muito se discute a maioridade penal sem se perceber que a pena imputada a menores, em centros de recuperação é pesada, na medida em que são prisões idêndicas às reservadas para maiores, e em âmbas não se recuepra o infrator, onde as "crianças" são vítimas de violências terríveis, sexuais incluive, e nada se discuti a esse respeito.

E isso me leva a crer que este debate, além de meramente formal, é só matemático

citadinokane disse...

Elvira,
Todos necessitam de vida digna. Isto resolve todas as outras mazelas.
Um bom final de semana minha amiga.

citadinokane disse...

Querido António,
Sem inclusão social teremos mais criminalidade, mais escolas, menos presídios... Boa alimentação e saneamento, menos hospitais...
Abraços,
Pedro

citadinokane disse...

Roger,
Este tema é tratado muitas vezes passionalmente. Não tenho fórmula mágica, ninguém tem. Uma coisa é certa, há quatorze anos se tivéssemos investidos mais em educação e em política de inclusão social no Guamá, Barreiro, Terra Firme, Jurunas, a história seria diferente, teríamos menos crianças e adolescentes envolvidas em latrocínios...
Todo investimento em educação traz retornos positivos, é pagar pra ver.
abraços

Anônimo disse...

Já que o PT, leia-se Sêo Lula, não quer a redução da maioridade penal, então eu sugiro que ela seja aumentada para 80 anos. Assim, os presídios se esvaziariam. Que tal?

Anônimo disse...

Quer dizer que os traficantes-mirins e os homicidas mirins devem continuar soltos, aterrorizando a população. Santa ingenuidade. Fora PT. Fora Lula...

Anônimo disse...

Não das 19:19, devem continuar sendo presos...

Anônimo disse...

Pedrão ,
Ouço com muito medo essas propostas , aqui em cidades próximas começa a ganhar força e vigorar um tal de "toque de recolher" - Mogi das Cruzes , Santana do Parnaíba se não me engano e são decisões judiciais.
Eu viví um outro tempo em que isso era "ordem".me arrepio.MEU DEUS
A minha frustação confessada a tí e ao Davi ganha força:
DARCI RIBEIRO - SALVAI-NOS
escola , escola , escola , escola , escola , escola , escola e por fim professores bem pagos.
Só e somente só , escolas
Tadeu

citadinokane disse...

Anônimo 19:16,
Não é solução.

citadinokane disse...

Anônimo 19:19,
Concordo contigo que não se trate como se não fosse grave tirar a vida de uma pessoa. Nada justifica a perda de pessoas de bem, estamos de acordo, por isso a sociedade deve debater esse tema sem passionalidade, buscando caminhos que desarmem os desgraçados...

citadinokane disse...

Anônimo 22:37,
Todos que transgridem as regras de convivência em sociedade, devem receber a sanção correspondente. Estamos de acordo.

citadinokane disse...

Tadeu,
A gente nem precisa ir ao "Bar Sabe-tudo" pra descobrir que a solução existe: - Escola, garaio!
Nós sabemos tudo, né?!

Anônimo disse...

Redução já! Sou a favor da redução da maioridade penal para menores que cometem crimes graves como homicídios, latrocínios (roubo seguido de morte), estupros, sequestros, enfim crimes graves. A Lei atual iguala o menor que mata, estupra, mata para roubar com aquele menor que todos nós temos que dar assistência e proteção do estado e da sociedade. O ECA faz isso, iguala o carente com o criminoso. Uns dizem que não vai resolver o problema do crime, mas quem falou em resolver? A redução da maioridade penal é uma questão de justiça! Ai vem uns e dizem eles estão em fase de experimentação...é experimenta matar, matar para roubar, sequestrar, estuprar. Quero ver se a vítima de um desses menores frios e perversos fossem um de seus filhos...ai sim ia querer ver se continuavam a passar a mão na cabeça desse bandidos mirins, frios e perversos que tem consciência da impunidade da lei que os proteje. Não basta a lei que os protege ainda temos os filósofos, utópicos e sociologos de plantão que não conseguem nem sequer imaginar o que é perder um filho ou um ente querido pela impunidade que impera. É fácil filosofar utopias, sociologias baratas quando quem está sendo morto nas ruas por menores e maiores de 18, SÃO OS FILHOS DOS OUTROS.
Jorge Damus Filho, pai do Rodrigo www.atequando.com.br

Anônimo disse...

Não há quase nada contra o ECA e sim contra a maioridade penal, pois se o ECA fosse feito para crianças e para adolescentes de idade não mais que 14 anos, não estaria o ECA tão contraditório e repudiado por grande parte da sociedade insatisfeita com os resultados, mesmo entendendo a belííísssssima teoria que faz 20 anos dia 13 de julho e em 20 anos os defensores da não redução da maioridade insistem que o ECA ainda não foi totalmente implementado. Ora, uma lei que em 20 anos não foi totalmente implementado é sinal de que tem algo errado com a Lei....pois se fosse tudo isso que os utópicos dizem ela já estaria inteiramente implementada. Está ai mais uma reflexão.
E como sempre, no futuro a historia vai dizer, o quanto foi primitivo quem assim permaneceu a insistir por algo que trouxe sofrimento a tanta gente e foi contra a vontade da maioria da nação como nunca em nada deveria ser.
www.atequando.com.br www.umapaixaopelavida.com.br
Parabens ao Estatuto que deveria ter sido feito para crianças e adolescentes de uma fase realmente inocentes, indefesas e puras.

citadinokane disse...

Jorge,
Tenho convidado muitas pessoas para debatermos sobre a maioridade.
A polêmica é grande.
Entendo que precisamos enfrentar essa situação. Considero que qualquer pessoa que tire a vida de outrem merece tratamento diferenciado... a morte não pode ser banalizada...

Abs

citadinokane disse...

Jorge,
A única preocupação na redução da maioridade seria reduzir a uma idade quase fetal...
O Estado brasileiro tem que assumir de verdade a infância e adolescência abandonada.

Anônimo disse...

Falar é fácil....quero ver passar
por uma tragedia e continuar filosofando utopias..