quinta-feira, janeiro 14, 2010

Sentença de Alexandre Eduardo Scisinio

Hoje nos surpreendemos com as coisas que são justas, corretas, dignas...

O meu amigo Oliviomar Barros recebeu e-mail da Associação dos Advogados Trabalhistas do estado do Pará - ATEP e resolveu compartilhar com a gente. É uma sentença do Juiz Alexandre Eduardo Scisinio de 2005, mas que se apresenta como um lenitivo para as mazelas atuais.
Em rápidas pinceladas, ele lembra do caso que estarreceu a todos em 2005, em Niterói um Juiz(magistrado) intentou ação na Justiça contra o condomínio em que morava, tudo porque, pasmem! O porteiro do prédio o tratou de "você"... Ele não gostou do tratamento... Aí? Rolou um porradal que foi parar no judiciário.
A solução do caso está abaixo. Obrigado Olivio.

PODER JUDICIÁRIO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO COMARCA DE NITERÓI - NONA VARA CÍVEL - Processo n° 2005.002.003424-4

S E N T E N Ç A

Cuidam-se os autos de ação de obrigação de fazer manejada por ANTONIO MARREIROS DA SILVA MELO NETO contra o CONDOMÍNIO DO EDIFÍCIO LUÍZA VILLAGE e JEANETTE GRANATO, alegando o autor fatos precedentes ocorridos no interior do prédio que o levaram a pedir que fosse tratado formalmente de 'senhor'. Disse o requer ente que sofreu danos, e que esperava a procedência do pedido inicial para dar a ele autor e suas visitas o tratamento de 'Doutor', senhor' 'Doutora', 'senhora', sob pena de multa diária a ser fixada judicialmente, bem como requereu a condenação dos réus em dano moral não inferior a 100 salários mínimos. (...)

DECIDO.
'O problema do fundamento de um direito apresenta-se diferentemente conforme se trate de buscar o fundamento de um direito que se tem ou de um direito que se gostaria de ter.' (Noberto Bobbio, in 'A Era dos Direitos', Editora Campus, pg. 15).
Trata-se o autor de Juiz digno, merecendo todo o respeito deste sentenciante e de todas as demais pessoas da sociedade, não se justificando tamanha publicidade que tomou este processo. Agiu o requerente como jurisdicionado, na crença de seu direito. Plausível sua conduta, na medida em que atribuiu ao Estado a solução do conflito.
Não deseja o ilustre Juiz tola bajulice, nem esta ação pode ter conotação de incompreensível futilidade. O cerne do inconformismo é de cunho eminentemente subjetivo, e ninguém, a não ser o próprio autor, sente tal dor, e este sentenciante bem compreende o que tanto incomoda o probo Requerente. Está claro que não quer, nem nunca quis o autor, impor medo de autoridade, ou que lhe dediquem cumprimento laudatório, posto que é homem de notada grandeza e virtude. Entretanto, entendo que não lhe assiste razão jurídica na pretensão deduzida. 'Doutor' não é forma de tratamento, e sim título acadêmico utilizado apenas quando se apresenta tese a uma banca e esta a julga merecedora de um doutoramento. Emprega-se apenas às pessoas que tenham tal grau, e mesmo assim no meio universitário. Constitui-se mera tradição referir-se a outras pessoas de 'doutor', sem o ser, e fora do meio acadêmico.
Daí a expressão doutor honoris causa - para a honra -, que se trata de título conferido por uma universidade à guisa de homenagem a determinada pessoa, sem submetê-la a exame. Por outro lado, vale lembrar que 'professor' e 'mestre' são títulos exclusivos dos que se dedicam ao magistério, após concluído o curso de mestrado. Embora a expressão 'senhor' confira a desejada formalidade às comunicações - não é pronome -, e possa até o autor aspirar distanciamento em relação a qualquer pessoa, afastando intimidades, não existe regra legal que imponha obrigação ao empregado do condomínio a ele assim se referir.
O empregado que se refere ao autor por 'você', pode estar sendo cortês, posto que 'você' não é pronome depreciativo. Isso é formalidade, decorrente do estilo de fala, sem quebra de hierarquia ou incidência de insubordinação. Fala-se segundo sua classe social.
O brasileiro tem tendência na variedade coloquial relaxada, em especial a classe 'semi-culta', que sequer se importa com isso.
Na verdade 'você' é variante - contração da alocução - do tratamento respeitoso 'Vossa Mercê'. A professora de linguística Eliana Pitombo Teixeira ensina que os textos literários que apresentam altas frequências do pronome 'você', devem ser classificados como formais.
Em qualquer lugar desse país, é usual as pessoas serem chamadas de 'seu' ou 'dona', e isso é tratamento formal.
Em recente pesquisa universitária, constatou-se que o simples uso do nome da pessoa substitui o senhor/ a senhora e você quando usados como prenome, isso porque soa como pejorativo tratamento diferente. Na edição promovida por Jorge Amado 'Crônica de Viver Baiano Seiscentista', nos poemas de Gregório de Matos, destacou o escritor que Miércio Táti anotara que 'você' é tratamento cerimonioso. (Rio de Janeiro/ São Paulo, Record, 1999).
Urge ressaltar que tratamento cerimonioso é reservado a círculos fechados da diplomacia, clero, governo, judiciário e meio acadêmico, como já se disse. A própria Presidência da República fez publicar Manual de Redação instituindo o protocolo interno entre os demais Poderes. Mas na relação social não há ritual litúrgico a ser obedecido. Por isso que se diz que a alternância de 'você' e 'senhor' traduz-se numa questão sociolinguística, de difícil equação num país como o Brasil de várias influências regionais.
Ao Judiciário não compete decidir sobre a relação de educação, etiqueta, cortesia ou coisas do gênero, a ser estabelecida entre o empregado do condomínio e o condômino, posto que isso é tema interna corpore daquela própria comunidade.
Isto posto, por estar convicto de que inexiste direito a ser agasalhado, mesmo que lamentando o incômodo pessoal experimentado pelo ilustre autor, julgo improcedente o pedido inicial, condenando o postulante no pagamento de custas e honorários de 10% sobre o valor dacausa.


P.R.I. Niterói, 2 de maio de 2005.

ALEXANDRE EDUARDO SCISINIO
Juiz de Direito

8 comentários:

Desnuda disse...

A douta sentença está inteiramente adequada, não podendo o juiz decidir de forma contrária, visto que a pretensão do ilustre autor não encontra agasalho na lei.
O respeito e o distanciamento NÂO é isso!

Beijos!

citadinokane disse...

Ei Sara!
O negócio é o seguinte. O Juiz cheio de frescura não gostou do tratamento dado pelo porteiro do prédio e aí deu o maior sururu... Pura frescura!
Ainda bem que a justiça reconheceu que era frescura e baixou a bola do magistrado.
bjs

leonilson lira queiroz disse...

foi fenomenal,precisamos de pessoas que realmente atente para as coisas serias do nosso pais.tenho orgulho de ser brasileiro,e,principalmente rondoniense leigo em portugues e direito civil e criminal.mais tive vontade de postar uma mensagem para o senhor juiz de direito alexandre eduardo scisinio.

citadinokane disse...

Leonilson,
Precisamos de mais juízes comprometidos com a justiça.

Anônimo disse...

REFLEXÕES DE UMA SRA. DE 58 ANOS, EU JEANE.

TIRANDO O SENTIDO DE AUTORIDADE DE LADO, AQUI VÃO ALGUMAS REFLEXÕES SOBRE O ASSUNTO SR. SRA.
Gosto de ser tratada por Sra. pela idade que tenho.
Pelo respeito que me julgo merecedora, já tendo vivido tanto, e tendo sim minha resistência física menor reduzida pelos anos que já passarem.
Agora no entanto, mesmo sendo uma senhora, tenho que conviver com crítica até dos Srs. e Sras. amigos, colegas e parentes, etc. Aí que saudades do tempo em que Sr. e Sra. eram usados pelos filhos, sobrinhos, os mais novos de um modo geral, em sinal de respeito à idade da pessoa a quem se dirigiam.
Junto com o você, que veio para ficar foi-se o "lugar para os mais velhos", "primeiro os mais velhos", "cuidado com os mais velhos", "respeitem os mais velhos"......
Para mim o Meretíssimo juiz, poderia também ter considerado este lado da questão, no entanto deve ser muito jovem para tal.
Conservadora e saudosista! Sou sim, gosto de chamar minha mãe de Sra. gosto de lhe pedir a benção, mesmo sabendo que com a doença, isto não faz mais sentido para ela.
Gostaria que os mais velhos e não as autoridades, que só o são nos ambientes próprios, gostassem e conservassem o Sr. Sra, infelizmente, começaram a dizer:
Sr, Sra? tá no céu!!!!!!!
Agora são cada dia menos respeitados, com as mesmas marcas da idade que tinham os Srs. e Sras. de antão, e que os desmente: cheios de rugas, ou plásticas ridículas, cabelos brancos ou tintos, as mesmas dores de todos com mais idade: mas, Srs. Sras:NÃO. O que ganhamos com isso? e os jovens o que ganharam com isso????
No que depender de mim, vou continuar insistindo, primeiro as Sras. nas corridas para entrar em ônibus, ou situações parecidas.

Jeane.jmacoutinho@yahoo.com.br

citadinokane disse...

Dona Jeane,
Entendo as suas razões e respeito.
O novo vem com força e nos arrasta... É muito forte.
abs

lucianosousa disse...

Não precisamos de mais um juíz como o que deu a sentença deste caso, precisamos de uma significativa quantidade de pessoas como quem entrou com esse processo na justiça atrasando ainda mais essa máquina que já é muito lenta...

lamentável isso...

Zadoque disse...

Ainda bem que neste país ainda existem juristas imbuido de valores morais, éticos,sociais e acima de tudo culto, parabéns!