sábado, dezembro 25, 2010

Diarista e a posição do TST

Diarista: serviço em 3 dias na semana não gera vínculo de emprego.
O TST rejeitou o vínculo de emprego requerido por diarista que trabalhava três vezes na semana, referente aos períodos de abril de 1999 a julho de 2002 e de fevereiro a dezembro de 2004.
Em Recurso de Revista a diarista pedia que fosse confirmada a decisão de primeira instância que reconhecia o vínculo de emprego da diarista, o Tribunal Regional da 1ª Região havia revogado esse entendimento, daí o recurso para o TST.
O caso foi analisado pela Segunda Turma, o relator foi o magistrado Roberto Pessoa.
O relator deixou claro em sua manifestação que o trabalho intermitente de diarista em casa de família não preenche os requisitos necessários à caracterização da relação de emprego.
A diarista não tem presença obrigatória ao serviço, o cumprimento de horário e nem a percepção de salário fixo mensal.
Solicitei para um amigo advogado comentar esse caso.
Comentário do Comendador Balbiano: Muito me apraz participar desse novo espaço blogueano, vamos ao caso em tela. Meus caros leitores, diaristas podem ser faxineiras, passadeiras, jardineiros, babás, cozinheiras, pessoas que cuidam de idosos e tantas outras ocupações eventuais. Diarista não se caracteriza como um trabalho contínuo, uma diarista, dependendo do trabalho pactuado, pode rapidamente realizá-lo e se liberando para no mesmo dia prestar serviço para outra família ou pessoa. Prosperando a decisão de primeira instância, teríamos a possibilidade de uma diarista ter reconhecido vínculos empregatícios com duas famílias ao mesmo tempo, ou até três famílias... Valha-me Deus!
O trabalho doméstico é contínuo, diarista: - Eventual.
A remuneração da hora trabalhada pela diarista é bem superior a da empregada doméstica.
Como muito bem relatou o magistrado Roberto Pessoa: “Nada impede que o tomador de serviço e o trabalhador celebrem um contrato de trabalho doméstico, ainda que a prestação do serviço não seja diária. O que não é correto é se estabelecer o entendimento de que há sempre um contrato de emprego doméstico com a diarista que, normalmente, presta serviços em dias alternados, em várias residências”.
Caso queira aprofundar o Processo TST: RR-58100-60.2005.5.01.0020.

Dinheiro não dou! Despeço-me com o que não onera o meu caixa: Ósculos e amplexos!

4 comentários:

Anônimo disse...

Si, probabilmente lo e

citadinokane disse...

Si.

Helio Azevedo disse...

Texto de grande ajuda!!
Obrigado meu amigo Pedro Nelito

citadinokane disse...

Meu amigo Hélio,
A casa é tua.

abs