domingo, dezembro 19, 2010

"Poder Judiciário, MST e Gilmar Mendes" por Paulo Weyl.

Após a Operação Satiagraha em 2008, o Presidente do STF na época, o Ministro Gilmar Mendes, mais do que depressa tascou-lhe um hapeas-corpus em favor de seu amigo banqueiro Daniel Dantas.
O debate ficou aceso, muitos questionamentos em relação a atuação do Ministro Gilmar Dantas Mendes.
No final de 2008 o amigo professor e doutor em Direito - Paulo Weil, encaminhava uma reflexão sobre o caso, chamava a atenção pela "antecipação da eleição de 2010" pela grande mídia... Em e-mail para o meu camarada Cláudio Arroyo, Weil denunciava a postura diferenciada em relação ao MST, Gilmar Mendes agia como o algoz do movimento dos trabalhadores do campo, enquanto liberava Daniel Dantas, considerado um dos maiores sanguessugas da República.
Compartilho abaixo o e-mail do amigo Paulo Weil, direto do baú do CitadinoKane:

"Caro Arroyo
Penso que temos um debate aberto, uma boa chance para discutirmos um pouco mais essa coisa do direito e das instituições.
O nosso Presidente do Poder Judiciário, em face das ações promovidas por militantes direta ou indiretamente ligados ao MST, que resultaram em homicídio em Pernambuco e nas já famosas ocupações no Pontal de Paranapanema, em São Paulo, pronunciou-se no sentido de condenar o MST e os hipotéticos financiamentos públicos ao MST levados a efeito pela administração pública federal e algumas estaduais, certamente ligadas ao PT.
O pronunciamento é impactante. Antes do mais por se tratar do representante máximo do Poder Judiciário, um dos pilares do Estado Moderno, responsável, pelo menos em tese, pela garantia da ordem jurídica e da segurança jurídica.
É impactante também porque em parte o STF vem cumprindo esse papel, quando considerado a formalidade processual e em alguns casos quando considerado o direito material em questão.
Outra circunstância importante é o impacto público dos acontecimentos decorrentes da ação da militância direta ou indiretamente ligado ao Movimento dos Sem Terra. A sociedade política em nosso país não tolera a intolerância (por vezes os leitores não toleram os trocadilhos!). As ações que resultaram em homicídios em Pernambuco, ao juízo público, equivalem ao mesmo procedimento de intolerância que levam aos assassinatos de sem terra, de sindicalistas, de religiosos, de militantes políticos, enfim, provocados por particulares, muitas vezes com o apoio policial e inúmeras vezes pela ação direta das instituições de segurança pública, que tem por fim zelar pela segurança da cidadania.
Não podemos esquecer, também, da conjuntura política da denominada "antecipação das eleições de 2010". Essa invencionice midiática que pretende ampliar um conceito jurídico eleitoral para imobilizar ações de natureza política visando a inviabilizar possíveis repercussões positivas do governo Lula para as eleições de 2010.
Não há, não pode haver e é ilícito que haja antecipação do calendário eleitoral. Por esse motivo que a mídia "antecipa" o calendário eleitoral, para depois denunciar que o calendário eleitoral fora antecipado. É o que se pode chamar de ficcionismo: uma ficção criada por eles mesmos. É um jogo complexo, todavia. Difícil de "colar". Mas, como anteciparam o calendário, é preciso impacto político nas declarações negativas ao Governo Federal. E isso só pode ser obtido, em tese, por interlocutores com posição estratégica institucional e aparentemente neutral, como é o caso do Poder Judiciário.
O Presidente do Poder Judiciário, um quadro político forjado no cume de nosso neoliberalismo tupiniquim, sabe do que fala como fala e quando fala!
Mas é importante que se denuncie o caráter político dessas declarações. E por que político? Porque a rigor a declaração jurídica em tese é injusta. Em tese, sabe muito bem o Presidente do STF, que as ações do banqueiro Daniel Dantas não são propriamente ajustadas aos valores jurídicos que conformam um ordenamento justo e democrático. Mas ele não julgou em tese e por esse motivo, tão alta decisão, mesmo contestada internamente a partir de posições estratégicas dentro do sistema judiciário, são decisões respeitáveis e têm eficácia decisional.
Mas o que é uma opinião em tese em relação ao MST? É uma decisão judicial? Ou é uma ação política? E o que é uma ação política de um alto dirigente judicial, do Presidente da mais alta corte de justiça do País? Do presidente do Poder Judiciário? Nada mais é do que apenas isso, uma opinião política! Entretanto, infelizmente, não apenas, porque tem um espetacular efeito imaginário, para dentro do poder judiciário, forjando pré-compreensões dos agentes desse poder, e para fora do poder judiciário, forjando opinião na sociedade política.
Pesos e medidas diferentes, infelizmente, lamentavelmente, eticamente reprováveis e em prejuízo incalculável até mesmo a alguns aspectos de importantes políticas públicas conduzidas pela administração pública em várias esferas.
Afinal, as cooperativas incentivadas pelo Movimento têm o direito de obter do poder público financiamento para o Plantio? A colheita? A aquisição de bens? Mesmo que eventualmente parte de seus integrantes, ou a totalidade destes seja simpática ao MST. Aliás, pode a simpatia a um movimento político ser critério material para a inclusão em política de financiamento público, da grandeza e extensão que é o PRONAF, por exemplo? É certo dizer que o MST foi o beneficiário do financiamento informado pela mídia?
E a carona do Presidente do Poder Judiciário nas informações midiáticas?
É um debate importante. Certamente não podemos creditar financiamento público a atividades ilegais. Mas com mais certeza ainda, não podemos julgar como ilegais as atividades dos sem terra, de suas cooperativas, dos movimentos a ele articulados...
Aliás, se assim o fosse, o Presidente do Poder Judiciário deveria dar o mesmo descrédito às atividades ilegais do latifúndio, do sistema financeiro, de agentes deste setor conhecidos publicamente. Mas, o que vemos para estes, é o benefício do devido processo legal, um instituto valioso do direito, o mesmo instituto que queremos e exigimos que seja estendido a todos, efetivando o valor maior da equidade, da igualdade de direitos, da democracia, dos direitos humanos, da dignidade humana...
O juízo do direito é o fim de toda racionalidade jurídica, para buscar ao máximo a distância de todo o preconceito.
Paulo Weyl"

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